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COMO IDENTIFICAR A COBRANÇA INDEVIDA OU MAJORADA DE LAUDÊMIO E FORO?
- O valor do laudêmio e do foro, em regra, deve corresponder a um percentual sobre o valor do terreno;
- As taxas em questão não podem ser calculadas com base no valor das construções, ou seja, sobre o valor do imóvel construído;
- É possível que o foro esteja remido, ou seja, extinto por pagamento ou por determinação legal, o que eximiria o proprietário do pagamento das taxas em questão;
- O aforamento pode ter sido considerado irregular ou ilegal judicialmente, o que torna ilegítima a cobrança de laudêmio ou foro.
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